Na JEAN TORMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, nossa Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e a transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam este site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), do estatuto da advocacia da OAB (Lei n.º 8.906/ 1994), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o escritório de advocacia, inscrito no CNPJ/RS sob o nº 47101876/0001-98 no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Tais informações podem identificá-lo e estas podem variar conforme a necessidade de uso do site para fins de prestação de serviço ou de cumprimento de obrigação legal.

   1.1 Dados pessoais fornecidos pelo titular.

Fornecimento de dados pessoais comuns como nome completo, e-mail, número de telefone, CPF, CTPS, entre outros, são coletados para fins de comunicação entre cliente e escritório, por exemplo na área de “fale conosco”. O titular será sempre avisado da coleta de seus dados e ficará ao seu critério fornecer ou não tais informações, porém deve saber que por optar não fornecer as informações poderá, por questão de segurança, não acessar certos conteúdos.

   1.2 Dados pessoais coletados automaticamente

O escritório irá rastrear certas informações sobre quem acessa o site, com finalidade de poder oferecer melhor serviço. Essas informações são, por exemplo, IP (endereço de protocolo de internet), as URLs visitadas pelo titular, os números de vezes que o titular acessou o site. Tais informações são coletadas pelos “cookies”, e utilizadas apenas para aprimoramento do serviço e melhor atendimento ao cliente.

   1.2.1 Dos Cookies

Se fará uso de Cookies, que são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Cookies de sessão-  permanecerão no dispositivo até fechar o navegador.

Cookies necessários- são necessários para o correto funcionamento do serviço e recurso do site.

Cookies de desempenho- coletam informações das páginas acessadas para entender o tempo que o usuário permaneceu nela, ou se essa apresentou alguma falha.

Cookies de funcionalidade- memorizam preferências, escolhas e informação para que não haja necessidade de fazê-lo novamente.

Importante esclarecer que, o titular pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

3. Do Consentimento do titular

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o escritório a tratar seus dados. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para as finalidades acima descritas, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Jean Torman Advogados Associados para com seus usuários/clientes, seguindo as normas legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. Sabendo que a qualquer tempo e sem nenhum custo, esse consentimento poderá ser revogado.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

4. Dos direitos do titular.

O escritório assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o escritório trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer as informações e quais serão as conseqüências para o não consentimento.

5. Do Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o atendimento do escritório através do contato:  Bruna S. Chiaparini (encarregada do tratamento de dados): e-mail: falecom@jeantorman.adv.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

O escritório se compromete a sanar as dúvidas e fornecer informações em prazo razoável de no máximo 30 dias úteis.

6. Prazo e armazenamento de Dados:

Seus dados pessoais coletados pelo site serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o escritório perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no art. 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II– estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre o titular que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

 O armazenamento de dados coletados pelo controlador reflete o seu compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

7. Da segurança dos Dados Pessoais

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais (advogados,  atendimento, financeiro)- sempre dentro do princípio da necessidade;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade, lembrando que os profissionais da advocacia tem a obrigação de sigilo;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Jean Torman Advogados Associados se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Do compartilhamento de Dados Pessoais

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a empresa não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

* Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática 

III – Proteção dos direitos do escritório em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

   8. 1 Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, há o comprometimento de sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

9. Alteração da Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 27 de julho de 2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

10. Da Responsabilidade.

O escritório prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Desse modo nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado  comprometemo-nos a segui-las. 

   10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 7 (Da segurança dos Dados Pessoais), embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Jean Torman advogados Associados não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da  empresa.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da imobiliária; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. Do Encarregado da Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal:

Encarregada: Bruna S. Chiaparini
e-mail: falecom@jeantorman.adv.br

Documento elaborado por
ISADORA DIAS DA SILVA
OAB/RS 125.988